LEI MUDA ORDEM DOS MÚSICOS

LEI MUDA ORDEM DOS MÚSICOS
Jorge Mello

Por várias vezes, participei de debates em mesa formada por autoridades da área, inclusive com a participação de músicos de São Paulo, sobre a nova Lei estadual nº 12.547/07, que libera os músicos da apresentação da carteira da Ordem dos Músicos do Brasil na participação de shows e afins dentro do Estado de São Paulo.

Pela Lei que  criou a Ordem  dos Músicos, em 1960, Lei 3.857/60, os músicos não só são obrigados a terem a carteira da ordem, seja de músico profissional ou de músico amador, como tem a obrigação de apresentá-la a cada contrato de trabalho e  durante a sua apresentação, na hipótese de se confrontar com um fiscal da OMB. Agora essa obrigação não mais existe no Estado de São Paulo.

A OMB entrou com uma Ação de Inconstitucionalidade para rever a Lei, argumentando que ela fere a Lei Federal, mas o Ministro do Supremo Tribunal de Justiça, nem recebeu, porque a entidade que questionou que foi a Federação dos Trabalhadores em Empresas de Difusão Cultural e Artística do estado de São Paulo, não tem legitimidade para propor uma ADIN (Ação de Inconstitucionalidade). Mas a Lei do Governador Serra continua sendo contestada no Supremo, por meio de uma segunda ação, dessa vez proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Educação e Cultura, que ainda está para ser julgada.

Os  debates em que participei tiveram momentos quentes, inclusive com os músicos pedindo informações a mim, na qualidade de músico e advogado, sobre a hipótese de modificar ou extinguir a própria OMB, tamanha a insatisfação da classe contra o órgão. Claro que falei que por se tratar de uma entidade reconhecida como personalidade jurídica de direito público, e criada por Lei Federal, só poderia ser modificada ou extinta, por outra Lei Federal e estas são criadas no Congresso Nacional. Argumentei que se os músicos têm essa pretensão que procurem os Deputados Federais em quem votaram objetivando sensibilizar seus representantes para que entendam e lutem por essa causa.

Os debates sempre acontecem com a participação de músicos, arranjadores, produtores de CDs, gente de gravadoras,  e empresários artísticos, além de jornalistas e têm o objetivo de ilustrar a classe musical sobre seus problemas.
Me procurem para outros esclarecimentos. Meu e-mail:
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Jorge Melo (cantor/compositor/produtor/advogado).